Como funciona o Benefício do Auxílio Doença e como receber

As leis trabalhistas nasceram para garantir aos trabalhadores brasileiros todos os seus direitos e deveres e que permeiam as relações entre empregadores e empregados. O problema é que nem todos os trabalhadores sabem de seus direitos, principalmente quando ficam doentes.

Entre uma dos direitos está o Auxílio doença, uma prestação da previdência que é segurada a todos os trabalhadores que fiquem afastados de sua atividade por mais de 15 dias.

Esse benefício é provisório e deve ser mantido pelo tempo em que o trabalhador passa se recuperando. Para isso é preciso se submeter à avaliação médica na Previdência Social, que confirmará a doença e liberará o benefício.

De acordo com a Lei de número 8.213 do ano de 1991 é exigida a concessão do benefício por um período de carência de 12 contribuições. Ou seja, o trabalhador que contribuiu por esse tempo tem direito ao benefício caso fique afastado. Se o trabalhador não realizou o pagamento, é preciso pagar no mínimo 4 parcelas que serão somadas ao que já foi quitado e que precisam totalizar 12 parcelas.

Vale lembrar que doenças como tuberculose ativa, alienação mental, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, doença de Paget, espondiloatrose anquilosante, hepatopatia grave, nefropatia grave e AIDS não precisam cumprir o prazo de carência.

É importante não confundir o Auxílio Doença com o LOAS, que é um benefício para trabalhadores de baixa renda que nunca contribuíram ou que possuem deficiência comprovada.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O benefício é direito de todos os trabalhadores, avulsos ou empregados que sofreram algum acidente de trabalho ou que tenha agravado uma lesão por conta da repetição de seu trabalho e que também tenha uma doença ocupacional e que tenha a possibilidade de voltar ao trabalho após algum período.

Para isso é preciso que o empregado ou até mesmo a empresa solicite o benefício à Previdência e agende a perícia para que o auxílio doença seja liberado.

Como dar entrada ?

Para dar entrada ao pedido do auxílio doença é preciso que se realize o agendamento da perícia, feitas pelo telefone da previdência 135 ou até mesmo pelo site da Previdência Social, como o nome e números dos documentos do empregado como CPF e RG, assim como o número do PIS/PASEP, a certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, um atestado de afastamento do trabalho preenchido pela empresa com as informações sobre o afastamento e um atestado médico ou exames de laboratório que comprovem a doença.

Como é feito o cálculo e como receber

O auxílio doenças é calculado com base nas últimas 12 contribuições. O valor é de 80% da média dessas contribuições que serão pagas ao empregado em uma conta da Caixa Econômica Federal, assim como acontece com o Seguro Desemprego e outros benefícios. Não é cobrada nenhuma taxa dos assegurados e eles podem retirar o dinheiro também em agências e lotéricas, basta levar os documentos necessários e seu cartão.

O benefício só é suspenso quando o assegurado volta ao trabalho ou é constatada em algumas das perícias que o trabalhador já tem condições suficientes para reocupar seu posto de trabalho.